Estes Termos regulam o acesso e o uso do VacinaPet, produto operado pela ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário concorda com este documento e com a Política de Privacidade.
Definições
Cadastro e elegibilidade
O cadastro é permitido apenas a maiores de 18 anos, plenamente capazes, com informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação, cobrança e operação da conta.
Descrição do serviço
O VacinaPet fornece ferramentas para organizar tutores, pets, eventos, serviços e lembretes operacionais. A plataforma pode gerar texto de WhatsApp, manter histórico interno e disponibilizar páginas públicas vinculadas à operação do Assinante.
Limite da responsabilidade do produto
O VacinaPet não presta atendimento veterinário, não emite diagnóstico, não substitui prontuário clínico completo e não assume a relação profissional entre o Assinante e o tutor do pet.Planos, cobrança e acesso
Planos atuais
Até 100 pets e lembretes manuais de vacinas e vermífugos.
Até 500 pets, eventos comerciais e serviços personalizados.
Até 3000 pets e até 3 usuários ativos simultaneamente.
- ·O VacinaPet não possui plano gratuito com acesso operacional contínuo.
- ·O acesso depende de assinatura válida, ativa ou em período de trial liberado no checkout.
- ·A cobrança recorrente é processada pela Stripe Payments do Brasil ou parceiros do grupo Stripe.
- ·Preços, limites e recursos podem ser alterados com aviso prévio mínimo de 30 dias.
Acesso condicionado ao pagamento
O acesso às áreas internas da plataforma pode ser suspenso automaticamente em caso de falha de cobrança, cancelamento, expiração do trial ou qualquer status de assinatura incompatível com uso ativo.Cancelamento, arrependimento e inadimplência
- O Assinante pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento.
- Salvo disposição legal em contrário, o acesso permanece até o encerramento do ciclo já pago.
- Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, pedidos de arrependimento em até 7 dias poderão ser analisados conforme o art. 49 do CDC.
- Inadimplência, chargeback indevido, fraude ou uso abusivo podem gerar suspensão imediata ou encerramento da conta.
Obrigações do Assinante
Operação e dados
- ·Cadastrar dados corretos da clínica, tutores e pets.
- ·Obter base legal adequada para tratar os dados pessoais de tutores e responsáveis.
- ·Revisar mensagens antes do envio quando o fluxo for manual.
- ·Manter a própria política interna, consentimentos e registros exigidos pela LGPD.
Conformidade da atividade
- ·Usar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com a atividade contratada.
- ·Cumprir obrigações fiscais, regulatórias e profissionais aplicáveis ao negócio.
- ·Não enviar spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso a tutores.
- ·Não usar o VacinaPet como prontuário oficial quando a atividade exigir solução clínica mais abrangente.
Integrações e terceiros
O VacinaPet depende de infraestrutura e integrações de terceiros, incluindo autenticação, hospedagem, cobrança e, quando habilitado, envio de mensagens por provedores externos.
Limitação de responsabilidade
A ANSUZ não responde por perdas decorrentes de falhas de cadastro feitas pelo Assinante, mensagens não revisadas, uso inadequado da plataforma, indisponibilidade causada por terceiros, força maior, ou relação comercial entre Assinante e tutor.
Proibições de uso
- ·Usar a plataforma para fraude, golpe, spam ou prática ilícita.
- ·Tentar acessar dados de outras contas, burlar limitações de plano ou explorar vulnerabilidades.
- ·Realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou automações não autorizadas.
- ·Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Propriedade intelectual
O software, marca, interface, código, fluxos, documentação e identidade visual do VacinaPet pertencem à ANSUZ SOFTWARE LAB LTDA - ME. O Assinante mantém titularidade sobre seus próprios dados e conteúdos, concedendo licença limitada para hospedagem, processamento e exibição necessários ao funcionamento da plataforma.
Privacidade, alterações, legislação e contato
O tratamento de dados pessoais segue a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet, conforme a Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais, com comunicação prévia quando a alteração for material.
Foro
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o foro legalmente competente quando aplicável.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com este documento.